Pensamento Universitário 1 – Thiago Francisco
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UM CONJUNTO ARTICULADO DE MUDANÇAS: UMA BREVE LEITURA DAS ALTERAÇÕES DO INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DE CURSO

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*Thiago Henrique Almino Francisco

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A avaliação na educação superior brasileira é um tema antigo, cujas discussões sempre envolveram as articulações da regulação e da supervisão em suas tratativas, devido aos interesses públicos e privados que sempre permearam a educação superior no Brasil.

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Com maior ênfase, após a Constituição Federal de 1988, o tema ganha notoriedade como elemento relacionado a expansão e ao desenvolvimento de instituições de educação superior, sendo introduzida nesse contexto como um elemento de política de estado. É por esse aspecto que a avaliação sustenta todo o arcabouço normativo da educação superior brasileira e influencia os instrumentos que regem a sistemática de gestão nos diversos modelos do complexo ambiente da educação superior brasileira.

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Sob esse pressuposto, este ensaio tem o objetivo de refletir, sucintamente, sobre algumas alterações promovidas no Instrumento de Avaliação de Curso de Graduação para os atos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento, introduzidas pela Portaria MEC No. 386 de 10 de maio de 2016. Embora as alterações sejam consideráveis, o foco dessa reflexão é a introdução do conceito de “Acessibilidade Plena”, a inclusão da Extensão como um elemento de avaliação e o indicador 1.36, que demanda a participação do estudante no controle e acompanhamento dos Projetos Pedagógicos.

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No que se refere a “Acessibilidade Plena”, identifica-se uma tendência posta desde a primeira capacitação do INEP sobre o conceito de “Acessibilidade”, que ocorreu no ano de 2013 e que culminou na produção de um documento denominado de “Referenciais de Acessibilidade na Educação Superior e a Avaliação in loco”. Neste documento foram apresentados os critérios elencados para a definição do conceito da acessibilidade, retirando paradigmas estabelecidos e orientando práticas que deveriam ser consideradas na avaliação desse aspecto. Ao longo dos anos, pelo que mostra o instrumento, consolida-se esse item como requisito legal de cursos e instituições e, portanto, imprescindível aos respectivos funcionamentos.

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Com relação a extensão, é possível afirmar que surge uma importante inovação no instrumento, que observa um dos grandes objetivos do Plano Nacional da Educação. A partir desta alteração, o novo instrumento observa a extensão como elemento que influencia os componentes curriculares, onde, pelo menos, 10% destas atividades devem ser desenvolvidas para este fim. Este indicador, além de fortalecer o conceito de extensão e permitir a construção de um referencial comum aos distintos modelos institucionais, vai permitir que a extensão possa ser institucionalizada, e não apenas “curricularizada”.

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Por fim, no decurso deste pequeno ensaio, o indicador 1.36, que determina a participação do discente no “acompanhamento e na avaliação” do PPC, foi construído no intuito de sustentar a avaliação como um mecanismo dialogado e democrático, inserindo o discente na gestão de um documento que orienta todo o seu percurso formativo. Resta saber qual é o posicionamento da avaliação nesse sentido, já que a avaliação deste indicador pressupõe a regulamentação e a institucionalização. Fica a pergunta: Será que o discente ganha um assento no NDE? Em afirmativo, pode estar surgindo uma questão polêmica que permeia esse novo documento que acaba de ser publicado pelo INEP.

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Ademais, esperando que outros momentos de importantes discussões sobre a avaliação na educação superior possam surgir a partir desta singela contribuição, fica a torcida para que este seja mais um movimento que possa tornar a avaliação, e por consequência o SINAES, como um importante elemento para a gestão de instituições e cursos na educação superior.

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*Doutorando(EGC/UFSC), Mestre (PPGAU/UFSC), Pesquisador do INPEAU/NEOGAP, Coordenador do Setor de Avaliação Institucional da UNESC e Docente do curso de Administração da UNESC.